Plano Brasil Sem Miséria: Demandas da sociedade serão levadas aos ministérios

A plenária final dos Diálogos Governo e Sociedade Civil: Brasil Sem Miséria, nesta quarta-feira (8), no Palácio do Planalto, em Brasília, deu espaço para considerações finais e demandas de todos os participantes, representando o governo e os movimentos sociais. 

Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Secretaria-Geral da Presidência, o encontro levantou questões como a demarcação de terras indígenas, condições de trabalho e a inclusão de pessoas com deficiência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

As discussões se dividiram em quatro mesas: busca ativa e garantia de renda; inclusão produtiva urbana; inclusão produtiva rural; e acesso a serviços. Em todas, os relatores apontaram a necessidade de diálogo em menores intervalos de tempo. Foi unânime também a demanda por maior controle e fiscalização do Brasil Sem Miséria, para o qual foi sugerida a criação de conselhos municipais e estaduais. Um dos grupos propõe até que o plano de superação da extrema pobreza seja divulgado em eventos esportivos. 

O secretário extraordinário de Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão, garantiu que vai levar aos demais ministérios integrantes do Brasil Sem Miséria as demandas sistematizadas e verificar as possibilidades de aprimoramento do plano. “Avançamos muito na área rural. Na urbana, isso ficou um pouco para trás, há um vácuo na formulação da política publica que vale a pena enfrentar.”

Na avaliação de Falcão, os resultados macro têm sido positivos, mas é possível observar deficiências “com lupa”. Para encerrar, disse que o governo tem feito grande movimento de incorporação dos indígenas aos programas sociais.

Representante do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável e presidente da Central de Cooperativas de Catadores, Ronei Alves da Silva destacou a importância dos Diálogos. Segundo ele, antigamente as instituições representativas eram chamadas apenas para apresentar demandas assistencialistas, e não para construir políticas de inclusão produtiva. “Essa é uma mudança significativa.”

Segundo Silva, um dos avanços importantes a serem feitos diz respeito ao associativismo e ao cooperativismo. É preciso, segundo ele, aporte financeiro para os empreendimentos de economia solidária e para a formação continuada. 

Dinama Tuxá, representando a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, foi ao debate para levantar a bandeira da inserção das comunidades indígenas nas políticas públicas. Para ele, a maior reivindicação dessa população é a demarcação de terras. “A terra em si não resolve a miséria, mas parte dela. A terra é a nossa sustentabilidade econômica e sociocultural.”

A importância de o governo ouvir quem acompanha ou executa ações do Brasil Sem Miséria foi ressaltada por Marilena Souza, representante da Articulação do Semiárido (ASA). “Na inclusão produtiva rural, o processo é coletivo, não individual. O governo tem de rever a individualização, contrária ao enfrentamento da pobreza de forma conjunta.” Outra proposta colocada por ela foi o atendimento das demandas específicas da juventude rural. 

Fonte: www.mds.gov.br/saladeimprensa

Vitória da sociedade: Senado aprova 50% das vagas de universidades federais para alunos da rede pública

Brasil, 8 de agosto de 2012.

Resultado de mais de dez anos de luta de diversos movimentos e organizações da sociedade civil, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que destina 50% das vagas das universidades federais e cursos tecnológicos federais para estudantes de escolas públicas, finalmente foi aprovado pelo Senado nessa terça-feira (7/8).

O Movimento dos Sem Universidade (MSU), um dos protagonistas da luta pela aprovação das cotas, comemora esta vitória da sociedade brasileira e enxerga neste projeto a ampliação da possibilidade dos estudantes da escola pública finalmente alcançarem o ensino superior. “Isso faz com que as famílias da sociedade brasileira passem a olhar com outros olhos a escola pública, porque ela passa a ser um ponto da esperança de realização do nosso filho de ir para a universidade, uma realidade presente na chamada nova classe média brasileira, que é um universo de quase 100 milhões de pessoas”, afirma o presidente do MSU, Sérgio Custódio.

A aprovação deste projeto traz, finalmente, uma maior aproximação da escola pública e da universidade pública.  O Brasil tem um histórico de exclusão da universidade. Segundo o MSU, de cada dez matrículas do ensino médio, nove são de escolas públicas, porém, a maioria das vagas de universidades públicas não são preenchidas por alunos oriundos da rede pública. “Ser doutor passa a ser algo real para o filho da empregada doméstica, o filho do pedreiro, o trabalhador e a trabalhadora. O projeto representa para nós um encontro do Brasil com ele mesmo”, afirma Sérgio.

Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o projeto é um importante mecanismo de justiça social, pois combina cotas sociais com raciais.  “O mais importante do PL é que ele coloca a educação pública no centro do debate, porque ele reserva 50% das vagas em todos os cursos e turnos para alunos oriundos da escola pública, e traz duas chaves de justiça social, combinando cotas sociais com as raciais”, explicou.

Do percentual destinado aos alunos de escola pública, metade será para aqueles que possuem renda familiar de apenas um salário mínimo e meio por pessoa.  Além disso, a proposta garante critérios complementares de identidade étnico-racial, levando-se em consideração a proporção de negros e indígenas por região no Brasil, conforme determina o IBGE.

O MSU faz questão de destacar que atuou em conjunto com o movimento sindical, negro e estudantil. “Esta conquista histórica representa o que Dom Pedro Casaldaliga dizia:‘A missão do movimento popular é trazer conquistas para o povo’”, lembrou Sérgio.

O MSU atuou de começo ao fim de forma presente tanto na Câmara quanto no Senado Federal, buscando ativar todos os canais possíveis de discussão, respeitando o caráter suprapartidário do projeto. “A expectativa dos movimentos educacionais e todos aqueles que fazem parte dessa luta é que, nos próximos dias, a presidenta Dilma Rousseff dê a sanção final para que o projeto se torne lei, favorecendo toda a sociedade”, frisou Sérgio.